Por meio da publicação do Decreto nº 64.552 de 31.10.2019, o Estado de São Paulo alterou os artigos que tratam do regime da substituição tributária com retenção antecipada do imposto, retirando as listas de produtos sujeitos a tal regime do Regulamento, para que passem a ser divulgadas por meio de
No último dia 29 de novembro, foi publicada a Portaria nº 11.956/2019, através da qual a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN estabelece as condições para transação de débitos tributários inscritos em dívida ativa. A transação tributária tem por objetivo possibilitar a negociação entre o Fisco e o contribuinte,
Foi publicado em novembro de 2019 a Instrução Normativa Nº 1.915, de 2019, a qual aprovou o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF 2020. O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano- calendário 2019, bem como das informações
Por Douglas Rogério Campanini Consultoria Tributária – Impostos Indiretos O profissional que atua com a legislação do PIS e COFINS sabe o quanto é trabalhosa a identificação da disposição legal aplicável às operações para fins de tributação (alíquota zero, suspensão, isenção e limitação de créditos, entre outras). O fato
Por Isabella Gomes Consultoria Tributária – Impostos Diretos O final do ano se aproxima e traz consigo uma antiga pergunta que sempre preocupa os empresários e os profissionais da área contábil/fiscal: qual o melhor regime de tributação para o ano que se iniciará? À primeira vista parece ser uma
Por Rodrigo Oliva e Claudio Moraes Auditoria Este artigo tem o intuito de discutir o tratamento contábil a ser dado às bonificações de mercadorias no estoque da empresa adquirente. Não abordaremos nesta matéria os aspectos tributários envolvidos na operação. A bonificação em produtos é utilizada como estratégia de vendas em
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, através do qual firmou-se a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do
Em setembro de 2019 foi publicada a Portaria SEPREVT nº 1079/2019 que trata da publicação dos índices considerados para o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), com vigência para o ano de 2020. O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5000 a 2,000 sobre o RAT da empresa.
Foi publicado no DOU de 12.11.2019 a Medida Provisória Nº 905 de 11.11.2019, a qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências, dentre elas, destacamos, resumidamente, as mais relevantes: Criação do contrato de trabalho verde e amarelo, que consiste em uma
É com grande satisfação que anunciamos a publicação no jornal Valor Econômico – edição do dia 08/11/2019 – da matéria “São Paulo revoga multa por cancelamento de nota”, com a participação de nosso sócio e consultor tributário, Douglas Rogério Campanini. Acompanhe a reportagem na íntegra pelo link abaixo ou faça
