Luciano Nutti Sócio-Diretor – Tributos Diretos Athros Auditoria e Consultoria + SFAI A Lei nº 15.270/25, publicada no DOU de 27/11/2025, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF para contribuintes de baixa renda, instituindo, em contrapartida, uma tributação mínima para pessoas físicas classificadas
Caroline Ramos Viana Sócia Supervisora BPO Athros Auditoria e Consultoria + SFAI Você já ouviu falar sobre a classificação de conformidade pelo programa sintonia da Receita Federal, conhecido como Receita Sintonia? Nos últimos tempos, a Receita Federal vem criando alguns programas que geram benefícios e facilidades aos contribuintes, além do
Isabella Gomes Consultoria Tributária – Tributos Diretos Athros Auditoria e Consultoria + SFAI Em 17/03 foi dada a largada para a corrida de prestação de contas ao Leão por meio da Declaração IRPF 2025. De 17/03 a 30/05 serão 75 dias de prazo para apresentação da referida declaração à Receita
Rita Estanquine Sócia da área de Consultoria Tributos Indiretos Athros SFAI Auditoria e Consultoria A aprovação histórica da Reforma Tributária, com a promulgação da EC 132 em dezembro de 2023, trouxe transformações substanciais para o sistema fiscal brasileiro. A emenda introduziu o IVA dual, com a criação da Contribuição sobre
Pedro Cesar da Silva CEO Athros Auditoria e Consultoria + SFAI O Governo Federal visando cumprir promessa de campanha e em busca da popularidade perdida aposta no projeto de reforma do Imposto de Renda que visa isentar do pagamento do tributo os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Atualmente,
Luciano NuttiSócio-diretor da área de Consultoria Tributos DiretosAthros Auditoria e Consultoria + SFAI As regras dos Preços de Transferência (Transfer Pricing) no Brasil foram introduzidas no ano de 1997, por intermédio da Lei 9.430/96, com o objetivo de evitar o superfaturamento nas operações de importação e/ou o subfaturamento nas operações
Por Danila Maria Bernardi Aranon Sócia Diretora BPO Athros Auditoria e Consultoria + SFAI O sistema tributário brasileiro, conhecido pela sua complexidade, tem enfrentado desafios importantes na gestão e na arrecadação de impostos. Em decorrência de tal fato, surge a autorregularização como uma ferramenta importante para os impostos se
Foi publicada no DOU de 27/10/2023 a Instrução Normativa – IN RFB nº 2.164, de 25/10/2023, a qual institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF sobre operações de Renda Variável – ReVar e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da
Em julgamento unânime, concluído na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional a multa isolada aplicada em caso de indeferimento pela Receita Federal do Brasil – RFB de compensação tributária. A decisão foi proferida, sob o rito da repercussão geral, nos autos do Recurso Extraordinário – RE
Por Rita Estanquine Supervisora de Tributos Indiretos da Athros Athros Auditoria e Consultoria 02 de fevereiro de 2023 A Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou as normas relativas à apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação por meio da publicação da Instrução
