ARTIGOS

DCTFWeb – Você está preparado para esta nova obrigação?

Por Patrícia Escatolin Consultoria Trabalhista e Previdenciária Em dezembro de 2014, foi publicado o Decreto nº 8.373 instituindo um novo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o eSocial. Este novo sistema, inicialmente, objetivava abranger todas as obrigações acessórias relacionadas à gestão da folha de pagamento, tais

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“Programa Nos Conformes” – A Importância do Compliance Tributário

Por Rita Estanquine Consultoria Tributária – Impostos Indiretos Por meio da Lei Complementar 1.320/2018, o Estado de São Paulo lançou o “Programa nos Conformes”, que se consubstancia no primeiro programa de compliance tributário. O “Programa nos Conformes” é um programa de Estímulo à Conformidade Tributária que visa, dentre outros objetivos,

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