A Sefaz/SP tem promovido periodicamente eventos / palestras com o intuito de realizar ampla divulgação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes”).
Referido programa possui como diretrizes privilegiar a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade entre fisco e contribuinte.
Para tanto a Sefaz/SP classificará os contribuintes em categorias (A+, A, B, C, D, E e NC – Não Classificado) de acordo com os seguintes critérios:
- Obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS;
- Aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos e/ou recebidos pelo contribuinte; e
- Perfil dos fornecedores dos contribuintes.
Os contribuintes melhores avaliados poderão usufruir de contrapartidas previstas na legislação do programa.
Em resolução publicada no dia 28.09, a Sefaz/SP estabeleceu que a classificação será realizada, em fase de testes, no período de 17.10.2018 à 28.02.2019, sendo que para esta fase serão utilizados apenas os critérios I e II, sem a aplicação do critério relativo ao perfil dos fornecedores (III).
Nesta etapa de testes a Sefaz/SP apenas divulgará a classificação para o próprio contribuinte, não ficando disponível para pública por outros contribuintes, sendo que o enquadramento poderá ser questionado pelo contribuinte em caso de constatação de erro na aplicação dos critérios.
Para tanto, recomendamos que os contribuintes consultem suas classificações de forma a verificar o enquadramento da Sefaz/SP e, caso identifique alguma incorreção, requeira a correção justificada.
Quer saber mais sobre o programa? Entre em contato com a equipe da Athros.
Douglas Rogério Campanini
Gerente de Tributos Indiretos da Athros
douglas.campanini@athros.com.br
