Por Thiago Tadashi Ashino
Sócio Gerente de Auditoria
Athros Auditoria e Consultoria + SFAI Global
Novembro 2023
A norma internacional aplicável às pequenas e médias empresas está passando por atualizações para melhor adequação e abrangência dos temas abordados. Dessa forma, o International Accounting Standards Board (IASB) vem trabalhando continuamente para atualizar e melhorar as Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – SMEs / CPC – PMEs) correspondente a NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Normalmente a atualização da IFRS – SMEs ocorre a cada 5 (cinco) anos. Porém em 2023 o IASB iniciou o processo de alterações na IFRS – SMEs fora do período/ciclo “tradicional” devido à relevância de alguns temas.
Nesse contexto, demonstraremos os eventos realizados pelo IASB, no processo de atualização da IFRS – SMEs, que, neste caso atípico, foi baseado na mudança da IAS 12 – Tributo sobre o lucro – NBC TG32 (R4) – emitida em maio de 2023.
A atualização do IAS 12 – Tributos sobre o lucro teve como principal fato a publicação em 20 de dezembro de 2021 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) das regras modelos para implementação do Pilar 2, que é resultado de longa discussão entre países sobre como reformar a tributação internacional da renda.
No ano de 2021, o G20 (https://www.ft.com/content/5dc4e2d5-d7bd-4000-bf94-088f17e21936) chegou a um consenso por implementar as medidas conhecidas como Pilares 1 e 2, conforme desenvolvidas por um grupo de países dentro da OCDE, que busca tanto modificar a forma como o direito de tributar é repartido entre Estados, com foco em dar maior peso aos locais onde está o mercado consumidor (Pilar 1), e em criar um mecanismo de cálculo e recolhimento para que todas as empresas multinacionais obrigadas a cumprir o novo modelo, paguem ao menos 15% de taxa de imposto de renda globalmente.
As normas do Pilar 2 serão aplicáveis aos grupos multinacionais que tenham tido receita total maior que EUR 750 milhões nas demonstrações financeiras consolidadas, em ao menos 2 dos últimos 4 anos.
Até a presente data, o Brasil não aderiu às normas da OCDE relativas ao Pilar 2. Estamos em uma fase de discussão, nos ambientes técnico e acadêmico, das dificuldades na eventual adesão.
Pode chamar a atenção a alteração das normas contábeis aplicáveis às PMEs em decorrência de norma tributária internacional aplicável para grupos econômicos com receita total superior a EUR 750 milhões. Mas pode ocorrer de a empresa brasileira faturar valor insignificante, mas fazer parte de grupo internacional que supere o referido limite.
Ademais, caso o Brasil aceite o Pilar 2, será necessário padronizar as demonstrações contábeis das empresas que fazem parte do Grupo, assim, seria normal que as empresas fizessem a adoção das normas contábeis integrais, deixando, portanto, de adotar o CPC PME.
Para entendimento dos eventos realizados durante o processo de atualização da norma SMEs, exemplificamos com base na linha do tempo, as reuniões realizadas para o processo de efetiva atualização da norma.
- Em 21 de janeiro de 2022, discutiu temas remanescentes no âmbito da segunda revisão abrangente das IFRS para a Norma de Contabilidade para SMEs.
- Em 22 de junho de 2022, o IASB deu permissão para iniciar o processo de votação para publicação do Exposure Draft.
- O IASB publicou o Exposure Draft em setembro de 2022, o qual permaneceu em aberto para comentários públicos por 180 dias.
- O Exposure Draft ficou aberto para comentários até 7 de março de 2023.
- Em 1 de junho de 2023, o IASB publicou o Exposure Draft International Tax Reform—Pillar Two Model Rules—Projectedalties to the IFRS for SMEs Standard.
- O Exposure Draft de 2023 ficou aberto para comentários por 46 dias, tendo encerrado em 17 de julho de 2023.
- O IASB reuniu-se em 23 de agosto de 2023 e, provisoriamente, decidiu finalizar suas propostas no Exposure Draft de 2023. O IASB espera emitir as alterações às regras do modelo do Pilar Dois em setembro de 2023 no Exposure Draft de 2023 com alterações limitadas.
Após ampla discussão, as alterações no IFRS SMEs serão as seguintes:
- Introduzir uma exceção temporária aos requisitos para reconhecer e divulgar informações sobre ativos e passivos de impostos diferidos relacionados aos impostos sobre o rendimento do Pilar 2;
- Introduzir requisitos de divulgação específicos para os períodos em que a legislação do Pilar 2 entrará em vigor; e
- Esclarecer que ‘outros eventos’ no objetivo de divulgação no parágrafo 29.38 da Norma incluem a promulgação ou promulgação substantiva de taxas de imposto e leis fiscais, como a legislação do Pilar 2.
Os eventos e andamento do processo de atualização das normas contábeis internacionais, podem ser consultados na integra através site do IFRS
Em sua reunião de setembro de 2023, o IASB discutiu três tópicos abrangentes que ajudarão o IASB em sua redefinição das propostas no Projeto de Exposição de 2022:
- O plano do projeto;
- Investigação sobre as características das SMEs; e
- A abordagem para atualizar o IFRS para SME módulos educacionais e quando incluir orientação no Padrão versus em material educacional.
Além disso, o IASB foi convidado a considerar e fornecer orientação sobre dois tópicos no Projeto de Exposição de 2022:
- As conclusões do trabalho de campo sobre as propostas na Secção 23 revista Receita de Contratos com Clientes; e
- A abordagem para abordar o feedback sobre as propostas de redução ao valor recuperável de ativos financeiros na Seção 11 Instrumentos Financeiros.
Diante do exposto, até o momento o que se tem é o Exposure Draft que não foi revisado pelo International Accounting Standards Board (IASB)
O presidente do IASB, Andreas Barckow, afirma que essa alteração visa proporcionar que as SMEs sigam as regras do modelo do pilar dois – mesma isenção temporária que é concedida às empresas que aplicam as normas contábeis IFRS completas – assegurando ao mesmo tempo que os usuários das demonstrações contábeis das SMEs recebam as informações que necessitam*.
Fonte: * https://cfc.org.br/noticias/iasb-altera-norma-de-contabilidade-ifrs-para-pmes/
Como pode ser observado, o processo de atualização de uma norma internacional de contabilidade tem diversos passos com alto grau de complexidade. No site do IFRS, é possível verificar que o IFRS para SMEs passa por constantes análises para as atualizações cabíveis. Muito em breve o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) deve traduzir a norma internacional para o português e na sequência, seguindo o rito normal, o Conselho Federal de Contabilidade irá regulamentar a revisão do CPC – PME. Fiquem atentos, pois novas atualizações serão divulgadas durante os próximos meses.
