Reflexos Contábeis – Decisão do STF que “relativisa” a coisa julgada em matéria tributária
Por Pedro Cesar da Silva CEO Athros Auditoria e Consultoria Março de 2023 Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 949.297 e do RE 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, que discutem o impacto das decisões do STF em