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Mudanças no ITCMD na Reforma Tributária

Tainah Mari Amorim Advogada e Sócia Godeghese e Silva Advogados Associados O ano de 2026 já começa com uma má notícia para os contribuintes. No último dia 14 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, trazendo relevantes alterações nas regras gerais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e

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04/02/2026
Doações de quotas na mira do Fisco Estadual

Por Tainah Mari Amorim Batista Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados De olho no aumento da arrecadação, o Estado de São Paulo vem intensificando a fiscalização de operações de doações, em especial aquelas que envolvem quotas de empresas. Encontram-se em andamento na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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06/05/2025

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