Pedro Cesar da Silva CEO Athros Auditoria e Consultoria + SFAI O IBRACON entendeu necessário editar, em janeiro de 2024, uma versão revisada da Circular 07/2021. Segundo a referida Circular, em 2023, foram identificadas discussões sobre a possibilidade de reconhecimento de valor adicional ao indébito tributário da exclusão do ICMS
Por Tainah Mari Amorim Batista Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados A “Tese do Século”, como ficou conhecida a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, continua repercutindo no cenário tributário através das chamadas teses filhotes. Como é de notório conhecimento,
Douglas Rogério Campanini Sócio-diretor da área de Consultoria Tributos Indiretos Leonardo de Almeida Sócio-gerente da área de Consultoria Tributos Indiretos Athros Auditoria e Consultoria + SFAI O Estado de São Paulo, por meio do artigo 43 da Lei 17.843/23, instituiu programa de transação tributária que prevê o parcelamento de débitos
Por Gláucia Godeghese Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados Outubro 2023 Seis anos após a esmagadora derrota do fisco na “tese do século”, onde se definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS, os contibuintes se encontram diante de uma
Por Emanuella Donato Analista Fiscal – BPO Athros Auditoria e Consultoria + SFAI Setembro 2023 Com o principal objetivo de reduzir o número de obrigações acessórias, visando à simplificação tributária entre contribuinte e Fisco, a EFD-Reinf iniciará uma nova fase a partir do último trimestre de 2023. Em paralelo
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Por Glaucia Godeghese Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados 01 de fevereiro de 2023 No apagar das luzes de 2022, o representante do Poder Executivo outrora em exercício editou o Decreto nº 11.322, cujo escopo foi alterar o Decreto nº 8.426/2015 e reduzir as alíquotas do PIS e da
