ARTIGOS

Flexibilização da Quarentena – Retorno gradual ao trabalho – Afastamento do trabalhador em razão de contaminação com o Coronavírus – Reflexos Trabalhistas e/ou Previdenciários

Como amplamente divulgado pela imprensa, os Estados estão adotando medidas para flexibilização da quarentena, permitindo inclusive que algumas atividades e/ou setores possam retomar as suas atividades. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP 927, que não considerava doença ocupacional os casos

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