ICMS/SP – Relação de mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
Por meio da publicação do Decreto nº 64.552 de 31.10.2019, o Estado de São Paulo alterou os artigos que tratam do regime da substituição tributária com retenção antecipada do imposto, retirando as listas de produtos sujeitos a tal regime do Regulamento, para que passem a ser divulgadas por meio de
17/12/2019
