STJ julgará a exclusão do ICMS da base dos créditos de PIS e COFINS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que julgará, sob regime dos recursos repetitivos, a exclusão do valor do ICMS incidente nas operações de aquisição de mercadorias e serviços para efeito de apuração de créditos de PIS e COFINS não cumulativo. A afetação da matéria ao
30/08/2025
