ICMS/SP – Portaria CAT estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes quando da exclusão e/ou inclusão de produtos na substituição tributária
O Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 28/20, estabeleceu os procedimentos fiscais que devem ser adotados pelos contribuintes em razão da inclusão e/ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, em especial ao estoque de mercadorias existentes nos estabelecimentos. Dentre as regras constantes na referida norma,
20/03/2020
