MP 905/2019 – Criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterações em regras trabalhistas, dentre outras providências
Foi publicado no DOU de 12.11.2019 a Medida Provisória Nº 905 de 11.11.2019, a qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências, dentre elas, destacamos, resumidamente, as mais relevantes: Criação do contrato de trabalho verde e amarelo, que consiste em uma