Por Douglas Rogério Campanini
Sócio-Diretor da Consultoria de Tributos Indiretos
Athros Auditoria e Consultoria + SFAI
Junho 2023
Dentre os temas tributários diariamente administrados pelos gestores, o acúmulo de créditos tributários é um dos que mais preocupam. Isso porque, em geral, quando há acúmulo de crédito podemos dizer que a empresa “já desembolsou” por aquele montante, registrando a quantia paga como “tributo a recuperar”, afetando sobremaneira o fluxo de caixa das empresas.
Não é incomum se deparar com valores vultuosos registrados nos balanços das empresas, seja por benefícios tributários de ICMS nas operações (por exemplo: exportação) ou pelo fato de o ICMS a ser devido/recolhido na operação de saída realizada ser inferior ao creditado na entrada (por exemplo: operações de saída com alíquotas de 4%, 7% ou 12%, dentre outras).
Em se tratando de tributos federais, temos uma certa “celeridade” na sua utilização prevista na legislação, seja por meio de compensações tributárias via PER/DCOMP ou, até mesmo, pedidos de ressarcimento, permitindo inclusive a chamada “compensação cruzada” (débitos previdenciários).
Já no que se refere ao ICMS, esse processo costuma ser mais longo e moroso, sendo que os contribuintes precisam analisar as normas editadas por cada administração estadual para avaliar como cumpri-las.
O Estado de São Paulo já possui, de longa data, legislação e procedimentos a serem observados pelos contribuintes que, sistematicamente, acumulam créditos de ICMS em situações / operações específicas e pretendem “monetizar” esses valores. Ou seja, converter o “saldo credor” em “crédito acumulado” do ICMS.
Historicamente, empresas que cumprem todos os requisitos previstos na legislação e ingressam com tais pedidos acabam por aguardar de 18 a 30 meses, em média, para conclusão dos trabalhos pelo Fisco e a conversão do saldo credor em crédito acumulado.
Ocorre que o Estado de São Paulo, sabedor desse histórico e com vistas a construir uma nova relação com os contribuintes paulistas, editou em agosto/2022 a Portaria SRE 54, acrescentando procedimentos simplificados para apropriação e aprovação dos créditos, tomando como base a classificação do contribuinte requerente no programa “Nos Conformes”.
Para o contribuinte classificado na categoria “A+” do programa, a proposta é liberar 100% do crédito acumulado antes da verificação fiscal, dispensada a apresentação de garantia, sendo esse percentual reduzido a 80% para o contribuinte classificado na categoria “A” e 50% para o contribuinte classificado na categoria “B”, sendo que em ambos os casos o restante poderá ser liberado mediante apresentação de garantia, entre outros pontos.
Atualmente, a figura do denominado e-CredAc, um sistema eletrônico de gerenciamento do Crédito Acumulado instituído pelo Estado de São Paulo, permite que o contribuinte efetue o pleito pela sistemática “simplificada” na entrega de dados ou “completa”.
De forma muito positiva, o Estado de São Paulo tem aplicado essa legislação e para contribuintes que se enquadrem nestas disposições a liberação tem ocorrido entre 6 e 9 meses, com a possibilidade de o contribuinte já utilizar esse saldo liberado nos termos determinados pela legislação paulista.
O contribuinte poderá utilizar o crédito, por exemplo, para liquidar o ICMS devido na importação, transferir para fornecedores bem como, caso seja integrante de um grupo econômico com empresas localizadas no Estado de São Paulo, transferir esse crédito para outra empresa, desde que atendidas as regras da interdependência previstas na legislação paulista.
Essa agilidade do fisco paulista, louvável por sinal, impacta diretamente no fluxo de caixa das empresas, que passam a contar com mais essa alternativa para minimizar o impacto financeiro do acúmulo de créditos.
É nossa recomendação que os contribuintes nessa condição de acúmulo de créditos de ICMS no Estado de São Paulo adotem tais medidas para monetizar esses valores, com a devida assessoria tributária preventiva, de forma que referidos valores possam ser objeto de utilização financeira e assim aliviem o fluxo de caixa, dentre outros benefícios.
Posso me enquadrar? Quais procedimentos adotar? Existem riscos? Nossos especialistas estão à disposição para esclarecer todas as dúvidas. Conte com a Athros Auditoria e Consultoria.
