Contratos de Longo Prazo e a Revisão Contratual

Kleber Affonso Marinho

Advogado Contratualista

Godeghese e Silva Advogados Associados

I – Entendendo Contratos de Longo Prazo

Os contratos de longo prazo são acordos firmados por períodos extensos, geralmente envolvendo compromissos financeiros ou operacionais significativos para as empresas. Exemplos comuns incluem contratos de fornecimento de matérias-primas, parcerias estratégicas e locações comerciais. Embora proporcionem estabilidade e previsibilidade, esses contratos podem enfrentar desafios diante de mudanças econômicas ou fatos imprevistos.

II – A Importância da Revisão Contratual

Nossa legislação permite a revisão contratual quando circunstâncias imprevistas tornam o cumprimento do contrato excessivamente oneroso para uma das partes. Esse mecanismo busca reequilibrar as obrigações contratuais estabelecidas, assegurando que o contrato permaneça justo e exequível para ambas as partes.

Os principais fundamentos para a revisão contratual incluem:

1. Teoria da Imprevisão: Aplicável quando eventos extraordinários e imprevisíveis, como crises econômicas ou desastres naturais, alteram significativamente as condições previstas no contrato.
2. Onerosidade Excessiva: Ocorre quando uma das partes enfrenta um desequilíbrio financeiro desproporcional em relação à outra.

III – Benefícios da Revisão Contratual para as Empresas

1. Continuidade dos Negócios: Ajustar as obrigações contratuais pode evitar rupturas de negócios.
2. Segurança Jurídica: A revisão contratual confere maior garantia às partes e baseia-se em princípios legais bem estabelecidos, como a boa-fé e a função social do contrato.
3. Prevenção de Litígios: A renegociação amigável evita disputas judiciais prolongadas e onerosas às empresas.

IV – Quando é Possível Solicitar a Revisão Contratual?

Quando estão presentes os seguintes elementos: (i) que o contrato seja de execução continuada ou diferida; (ii) a existência de prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com a quebra de sua equação econômica, (iii) em virtude de acontecimento extraordinário e imprevisível.

É importante destacar que o evento que ocasionou a onerosidade excessiva não seja inerente ao risco do próprio negócio realizado.

V – Como Proceder?

1. Análise do Contrato: Verificar a existência de cláusulas de revisão previstas no contrato.
2. Documentação dos Fatos: Reunir evidências que demonstrem o impacto negativo do evento imprevisto.
3. Confirmar a Possibilidade de Revisão Extrajudicial: Antes de recorrer à Justiça, é recomendável, com o respaldo de assessoria especializada, tentar uma renegociação direta com a outra parte, reunindo os elementos jurídicos necessários para convencimento.
4. Revisão Judicial: Caso o acordo extrajudicial não seja possível, o advogado especializado buscará a solução perante o Judiciário, ingressando com o processo judicial adequado ao caso.

VI – Conclusão

Conforme vimos acima, os contratos de longo prazo oferecem previsibilidade limitada, mas exigem flexibilidade para enfrentar eventos imprevistos. A revisão contratual é uma ferramenta essencial para garantir que as relações comerciais permaneçam justas e equilibradas. Consultar um advogado especializado é fundamental para a adequada gestão desses contratos.