Por Danila Bernardi
Sócia-Diretora BPO
Athros Auditoria e Consultoria
À medida que o final do ano se aproxima, as empresas devem se preocupar com o encerramento das suas demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2024.
Referida tarefa está estabelecida no artigo 1.179 do Código Civil, que exige que as empresas mantenham uma escrituração contábil uniforme e elaborem anualmente seu balanço patrimonial e resultados econômicos.
Não obstante, o artigo 177 da Lei nº 6.404/76 estabelece que a escrituração contábil deve respeitar as legislações comerciais e os princípios de contabilidade estabelecidos por órgãos competentes. A escrituração contábil deve também estar em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), que representam um conjunto estruturado de regras e princípios técnicos.
Mais do que uma mera formalidade, as demonstrações contábeis fornecem indicadores valiosos que facilitam a análise e a tomada de decisões. Esses “relatórios” possuem informações cruciais sobre a saúde financeira e operacional da empresa.
Para que as demonstrações contábeis reflitam a verdadeira situação financeira da empresa, alguns aspectos devem ser rigorosamente observados, especialmente durante o fechamento contábil.
Um exame detalhado dos ativos e passivos da empresa é essencial. Isso inclui a verificação da depreciação dos ativos fixos, a avaliação de estoques para obsolescência e a revisão de contas a receber para identificação de dívidas incobráveis.
Outro aspecto crítico é a análise de resultados financeiros em comparação com os objetivos definidos. As empresas devem revisar o desempenho de receitas e despesas, identificando variações significativas e avaliando as razões para tais diferenças. O ambiente econômico projetado para 2024, incluindo possíveis flutuações cambiais ou mudanças no mercado, deve ser considerado na análise de desempenho e nas projeções futuras.
Citamos alguns aspectos mais práticos para avaliação antes do encerramento das Demonstrações Contábeis.
Conciliações
É fundamental que os saldos contábeis correspondam à realidade da empresa. Isso envolve a conciliação, que consiste na comparação entre os saldos contábeis e os saldos de relatórios externos. Exemplos incluem:
- – Contas correntes e aplicações financeiras vs. extratos bancários
- – Contas a pagar e a receber vs. relatórios financeiros
- – Impostos a pagar ou a recuperar vs. livros fiscais
- – Estoques vs. relatórios de controle de estoque
Provisões
Os critérios para constituição de Provisões estão definidos no CPC 25, que regula o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. As demonstrações contábeis devem refletir não apenas as operações diárias, mas também eventuais situações que possam alterar a realidade dos números. O reconhecimento adequado das provisões é crucial, pois leva em conta variáveis que não são certas, mas que podem ocorrer, como disputas judiciais ou acordos sindicais.
Ativo Contingente
É importante notar que, embora ativos e passivos contingentes não devam ser contabilizados, se um ativo se torna realizável, esse valor deixa de ser contingente e deve ser registrado como ganho certo. Tal situação foi regulamentada pelo Ibracon através da Circular nº 07/2021, refletindo a repercussão da discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Assim, empresas que possuam ações ainda pendentes de decisão judicial devem considerar a possibilidade de contabilizar este ativo devidamente.
Impostos diferidos
Algumas situações na legislação tributária permitem o diferimento do pagamento de impostos para um momento posterior ao reconhecimento da receita. Esse diferimento deve ser reconhecido contabilmente por meio de impostos diferidos. Exemplos incluem a tributação pelo regime de caixa e vendas a órgãos governamentais, quando os impostos são recolhidos ao recebimento, não na realização da venda.
Equivalência patrimonial
Esse conceito se aplica a empresas com investimentos significativos em outras companhias. Por meio da equivalência patrimonial, a empresa investidora pode reconhecer em seus ativos as parcelas do lucro ou prejuízo da investida. Esse reconhecimento cessa quando o valor do investimento, deduzido da equivalência, atinge zero.
Segregação entre curto e longo prazos
Distinguir entre curto prazo (até 12 meses) e longo prazo (acima de 12 meses) é fundamental para demonstrar adequadamente a liquidez das obrigações da empresa. Isso proporciona clareza sobre a capacidade da empresa de honrar dívidas de curto prazo ou a viabilidade de quitação de financiamentos.
Embora existam muitos outros aspectos a serem considerados, a mensagem principal é a importância de seguir as normas contábeis aplicáveis a cada tipo de empresa. A observância rigorosa dessas normas confere às demonstrações contábeis um papel valioso na gestão e na tomada de decisões, transformando-as em ferramentas eficazes para empresários e investidores.
