Danila Maria Bernardi
Sócia-Diretora – BPO
Athros Auditoria e Consultoria + SFAI
A contabilidade ocupa um papel fundamental em qualquer organização, sendo não apenas um instrumento de registro de operações, mas uma fonte essencial de informações para a tomada de decisões estratégicas. No contexto brasileiro, a contabilidade ganha ainda mais destaque diante de reformas de grande impacto, como a reforma tributária.
A tão esperada reforma tributária altera profundamente a estrutura de tributos, afeta a carga fiscal, a apuração e o recolhimento de impostos, além de influenciar a forma como as empresas conduzem suas operações. Neste cenário de mudanças, a análise dos impactos da reforma tributária exige um olhar atento, técnico e estratégico.
No cenário fiscal, a contabilidade ainda tem a função de garantir a conformidade tributária, ou seja, assegurar que todas as obrigações acessórias e principais sejam atendidas, evitando penalidades e riscos fiscais, além de definir os melhores caminhos para a redução do ônus tributário.
Portanto, diante de alterações significativas na legislação tributária, o papel do contador torna-se ainda mais crítico e estratégico.
As mudanças esperadas, impactam diretamente na rotina das empresas, exigindo adaptações em processos, sistemas e controles internos. Neste ponto, torna-se indispensável a atuação da contabilidade para mapear, analisar e reportar de forma clara e objetiva os efeitos destas alterações.
Alguns fatos já possuem data marcada.
A partir de 01/07/2025 iniciará o projeto piloto para aproximadamente 500 empresas junto à SERPRO e órgãos representantes de classes, que poderão testar e ajudar no aprimoramento dos sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para a adaptação e ajustes nos sistemas é indiscutível a participação dos profissionais contábeis, no que tange as parametrizações, não só fiscais, o que impacta inclusive na emissão dos documentos fiscais, como as parametrizações contábeis, que refletirão em todo o fechamento do processo.
Não obstante, recentemente foi publicada a Nota Técnica Cocad nº 181/2025, a qual implanta o Módulo Administração Tributária – AT / Portal de Negócios Redesim – PNR.
A funcionalidade do referido Módulo AT, introduz importante impacto na abertura das empresas já a partir de 27/07/2025, pois obrigará as novas companhias a determinarem a forma de tributação, tanto o regime do Simples Nacional quanto os regimes tributários de consumo instituídos pela Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), concomitante ao processo de inscrição no CNPJ.
Desta feita, a contabilidade já terá papel fundamental no que tange a determinação do regime tributário, que passará a ser feita antes mesmo da constituição da empresa.
Segundo a Coordenação-Geral da Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – (COCAD), órgão que publicou referida norma, o objetivo de tal implantação é assegurar a interoperabilidade da base cadastral do CNPJ com as Administrações Tributárias dos Estados, DF e municípios com a Redesim.
Além da atuação direta da contabilidade nas funções retro descritas, a análise dos impactos da reforma tributária passa, obrigatoriamente, pela contabilidade. O contador, munido do conhecimento técnico e de ferramentas adequadas, é capaz de identificar como as mudanças afetarão as demonstrações financeiras e a estrutura de custos das empresas.
Entre os principais pontos de atenção, podemos destacar:
- > Reclassificação de Receitas, Custos e Despesas: As alterações na incidência de impostos podem demandar uma nova classificação de receitas e despesas, afetando a apuração do resultado e a elaboração dos relatórios gerenciais.
- > Revisão de Procedimentos Contábeis: A necessidade de readequação dos procedimentos contábeis para refletir corretamente a nova legislação, garantindo que os registros estejam alinhados às normas vigentes.
- > Avaliação dos Efeitos sobre o Fluxo de Caixa: Mudanças nos prazos de recolhimento e na base de cálculo dos tributos impactam diretamente o fluxo de caixa das organizações, exigindo projeções e controles ainda mais rigorosos.
- > Impacto na Formação de Preços: Com novas regras de tributação, a contabilidade auxilia na revisão das margens de lucro e na formação de preços de produtos e serviços, evitando prejuízos e perdas de competitividade.
- > Gestão de Riscos e Compliance: O papel do contador é fundamental para identificar riscos fiscais, garantir o cumprimento das obrigações acessórias e orientar a empresa sobre possíveis ajustes em sua estrutura operacional.
Ademais, diante de um novo cenário tributário, o planejamento tributário torna-se essencial para que as empresas possam se adaptar e tirar o melhor proveito possível das mudanças. A contabilidade fornece as informações necessárias para avaliar as opções disponíveis, simular cenários e escolher as estratégias mais adequadas. Por meio da análise detalhada dos dados contábeis, é possível identificar oportunidades de redução da carga tributária, regimes de tributação mais vantajosos e alternativas para otimizar o aproveitamento de créditos fiscais.
Além disso, a contabilidade contribui para a gestão dos efeitos transitórios que acompanham a implementação da reforma, como a coexistência de diferentes regimes tributários, ajustes no estoque de créditos fiscais e a necessidade de revisão dos contratos.
Essa análise detalhada minimiza riscos e evita surpresas desagradáveis no futuro.
A reforma tributária traz desafios consideráveis para a classe contábil. Entre eles, destacam-se a necessidade de atualização constante, o domínio de novas legislações e a adequação de sistemas e processos internos. O contador precisa estar preparado para interpretar rapidamente as mudanças, orientar clientes e empresas, e implementar soluções ágeis e eficazes.
Em tempos de reforma tributária, a contabilidade assume um papel ainda mais relevante e estratégico. A análise dos impactos das novas regras exige um trabalho minucioso, técnico e ético, capaz de transformar desafios em oportunidades.
