Douglas Rogério Campanini
Sócio-diretor da área de Consultoria Tributos Indiretos
Athros Auditoria e Consultoria + SFAI
O assunto “Reforma Tributária” sobre o Consumo (CBS, IBS e IS) tem sido amplamente abordado em reuniões nas empresas (inclusive nos cafezinhos), mas é muito comum receber questionamentos sobre como efetivamente se preparar e implementar referidas inovações nos negócios e operações.
Não obstante ser um tema de extrema relevância, o presente artigo se prestará a fornecer algumas dicas para facilitar a sua aplicação prática nas empresas.
São elas:
- Base ampla de tributação – diferentemente da base de incidência da tributação atual (mercadorias, serviços, receitas) os novos tributos incidirão sobre fornecimentos onerosos e não onerosos de bens e serviços. Neste sentido, importante verificar situações atualmente não objeto de tributação e que podem ser impactados (por exemplo – locação não se sujeita ao ICMS ou ISS, mas pagará IBS);
- Não cumulatividade plena com crédito vinculado ao pagamento do tributo – grande parte dos litígios atuais são concentrados nas operações e itens que geram direito ao crédito de ICMS, PIS e COFINS (insumos). Com o conceito amplo, operações que hoje não geram crédito para as empresas (como exemplo serviços de contabilidade, treinamentos, pareceres jurídicos, dentre outros) passarão a gerar crédito, podendo gerar redução de custos para as empresas;
- Fim dos incentivos fiscais – Empresas detentoras de incentivos fiscais como o ICMS serão duramente impactadas pois a subvenção concedida pelos Estados, como regra, é convertida parcial ou integralmente como redução no preço do produto. Com o fim do incentivo, provavelmente haverá adequação dos preços praticados, afetando o custo de insumos e por conseguinte o preço de venda;
- Reposicionamento geográfico das empresas – Com o tributo sendo definido com a aplicação das alíquotas do local de consumo (destino), empresas que atualmente se encontram geograficamente distante do seu eixo de clientes por conta de vários fatores como por exemplo incentivos tributários e custo de mão de obra mais atrativa deverão repensar suas operações e locais de instalações físicas, pois a eficiência na gestão do negócio se sobressairá com o fim dos incentivos;
- Investimento em tecnologia e capacitação de profissionais – Com o período de transição prevendo a apuração conjugada dos tributos, os sistemas deverão estar adaptados para esta nova realidade bem como os times de custos, contabilidade, compras, vendas, logística, jurídico, RH e outros deverão estar habilitados para a aplicação das novas regras;
- Fluxo de caixa – Com a provável implementação da regra do crédito do tributo vinculado ao pagamento dele, em especial em razão do split payment, caso a empresa adote prazo dilatado de pagamento a fornecedores (90, 120, 150 dias ou outro) caso o tributo não seja liquidado pelo fornecedor a empresa não poderá apropriar crédito sobre aquela operação, podendo impactar o fluxo financeiro;
- Contratos e relação com fornecedores – Como está a saúde financeira do seu fornecedor? A empresa possui contratos de longo prazo com fixação de preços? Haverá aumento de preços? Possuo fornecedores no Simples Nacional que atualmente podem gerar créditos de PIS e COFINS e deixarão de gerar? Pontos importantes que devem ser mapeados;
- Responsabilidades e Divulgação ampla do tema – Está claro na empresa que a Reforma Tributária não é apenas uma mudança que afeta o time tributário, mas sim todas as áreas? Análise e adaptação de contratos com terceiros, negociação com fornecedores e clientes, adaptação de sistemas e desenvolvimento de novos parceiros de negócios são alguns dos impactos a serem monitorados.
A realização de palestras internas de forma a expor os principais desafios a serem enfrentados é uma excelente forma de demonstrar quão árduo serão os próximos anos para que as empresas possam se adaptar a esta nova modelagem.
Outro ponto muito importante é a criação de um Comitê Interno, incluindo a participação de profissionais de mercado, que visem fornecer direcionamentos e subsídios para as demais áreas da empresa elaborarem seus checklists e tomarem as ações necessárias.
Como a sua empresa está agindo? Todas as áreas já estão mapeando os pontos de preocupação e atenção para compartilhamento com os demais? Já existe um plano de ação? Estão sendo mapeados os possíveis impactos tributários de acordo com os produtos e serviços que a empresa fornece?
Nunca é tarde, mas o tempo está contra todos.
Possui dúvidas de como estruturar este projeto? Conte com a Athros.
