Importância e funcionalidades da contabilidade tributária

Por Danila Maria Bernardi Aranon

Sócia Diretora – BPO

Athros Auditoria e Consultoria

 

A contabilidade é imprescindível para qualquer empresa, pois é a ciência responsável por garantir a legalidade das companhias em todos os seus aspectos diante das entidades governamentais e da sociedade, enquanto investidor, credor, acionista.

É responsável por registrar, classificar, interpretar e analisar as transações financeiras e patrimoniais de uma companhia, objetivando a produção de informações úteis para a tomada de decisão.

A contabilidade fornece informações financeiras precisas e relevantes que auxiliam na tomada de decisões estratégicas, pois permite que os gestores avaliem a saúde financeira da empresa.

Por esse prisma, a contabilidade também é fundamental para a prestação de contas aos acionistas, investidores, credores e outras partes interessadas.

Para que aludidas informações sejam cada vez mais aprimoradas e assertivas, a ciência da contabilidade foi dividida em especializações.

Uma das mais relevantes especializações no cenário atual é a contabilidade tributária, responsável pela administração e controle de tributos dentro das organizações. Esse ramo profissional é importante para a saúde financeira de empresas de todos os portes, pois tem como objeto a aplicação das leis e normas às atividades operacionais da empresa.

Trata-se de uma tarefa que inclui planejamento, interpretação e conhecimento técnico multidisciplinar.

Podemos citar algumas das atribuições básicas da contabilidade tributária:

  • Análise do enquadramento fiscal correto;
  • Identificação da legislação aplicável e sua interpretação;
  • Apuração e planejamento dos tributos, além do recolhimento dos valores;
  • Controle das obrigações tributárias principais e acessórias;
  • Controle de prazos;
  • Orientação e assessoramento aos departamentos da organização sobre questões pertinentes à área;
  • Suporte a decisões estratégicas da empresa;
  • Representação da empresa nos órgãos competentes;

Além das funções básicas supracitadas, a contabilidade tributária tem que garantir que todo registro das transações que envolvem a apuração do tributo seja realizado de maneira assertiva, a fim de não prejudicar a apuração de custos e preços da empresa.

Podemos mencionar, como exemplo e em regra geral, a entrada no estoque de matéria prima adquirida para uso na fabricação de um produto.

Se a empresa for optante pelo lucro presumido, o valor do PIS e da COFINS incidentes na aquisição vão compor o estoque e consequentemente o custo da empresa. Por outro lado, se a empresa for tributada pelo lucro real, os valores dos impostos serão deduzidos da aquisição, gerando um estoque menor e um custo menor.

A análise indevida dos impostos incidentes sobre as operações da empresa pode acarretar a má formação do preço de venda e possíveis prejuízos para a companhia.

Não obstante a importância já mencionada até aqui, não podemos deixar de mencionar a sua extrema importância para o adequado planejamento tributário buscando a tão sonhada redução da carga tributária.

De acordo com estudo do negócio e com análise da jurisprudência, a contabilidade tributária pode, inclusive, propor mudanças e reestruturações dentro da organização. Essas alterações podem facilitar o acesso a benefícios fiscais e uma redução significativa no ônus tributário da companhia.

Reduções significativas na carga tributária, benefícios fiscais adequados, podem gerar preços mais competitivos no mercado e consequentemente uma alavancagem nas vendas da companhia.

Por todo o exposto é inegável a importância da contabilidade tributária para as empresas, pois proporciona a redução de riscos, otimização tributária, agilidade nos processos e a aplicação de benefícios fiscais, trazendo sustentabilidade, eficiência e eficácia para toda e qualquer organização.

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