Rita Estanquine
Sócia da área de Consultoria Tributos Indiretos
Athros SFAI Auditoria e Consultoria
A aprovação histórica da Reforma Tributária, com a promulgação da EC 132 em dezembro de 2023, trouxe transformações substanciais para o sistema fiscal brasileiro. A emenda introduziu o IVA dual, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os quais substituirão tributos atuais como o PIS, COFINS, ICMS e ISS. A implementação das novas normas ocorrerá de maneira gradual, iniciando em 2026 e estendendo-se até 2033. Durante esse período, será necessária uma adaptação cuidadosa por parte das empresas, a fim de enfrentar os desafios impostos pela transição para o novo modelo tributário.
Fases da implementação da reforma
A transição para o novo sistema será gradual, com a coexistência dos modelos antigo e novo até 2033. Em 2026, a CBS será implementada com alíquota inicial de 0,9%, enquanto o IBS será introduzido com alíquota de 0,1%, ambos podendo ser compensados com o PIS e a COFINS. A partir de 2027, a CBS será efetivamente cobrada, e os tributos PIS e COFINS serão extintos. Além disso, haverá uma redução nas alíquotas do IPI (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus) e a criação do Imposto Seletivo (IS). Entre 2029 e 2032, a alíquota do IBS será progressivamente aumentada, enquanto o ICMS e o ISS sofrerão reduções. O modelo tributário renovado será plenamente implementado em 2033.
É importante destacar que, com as alterações introduzidas pelas Notas Técnicas (NT 2024.002 v1.0 e NT 2024.002 v1.10), a implementação do IBS, CBS e IS exigirá a inclusão de novos campos, validações e regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A partir de 31/10/2025, as empresas deverão inserir informações detalhadas nas NF-e, como alíquotas, valores e bases de cálculo.
Como sua empresa pode se preparar?
A adaptação ao novo sistema tributário trará desafios e incertezas, especialmente no curto prazo. Abaixo, destacamos algumas ações essenciais para que as empresas enfrentem esse período de transição com maior tranquilidade e eficiência:
- Levantamento de créditos tributários – redução dos impactos das mudanças legislativas: Com a iminência da reforma tributária, a recuperação de créditos tributários se torna ainda mais relevante. As mudanças no sistema fiscal podem alterar as regras de recolhimento de impostos, tornando mais difícil a recuperação de créditos no futuro. Portanto, é fundamental que as empresas ajam rapidamente para identificar e reaver os créditos tributários a que têm direito antes que as novas legislações entrem em vigor. Isso não só ajudará a reduzir os impactos financeiros das mudanças, mas também permitirá que as empresas mantenham sua saúde financeira durante o período de transição. Ademais, a recuperação de créditos pode proporcionar um alívio de caixa imediato, essencial para enfrentar os desafios iniciais da implementação das novas regras tributárias.
- Análise e acompanhamento da nova legislação: É imprescindível realizar um estudo aprofundado da nova legislação (LC 214/25), avaliando seus efeitos nos negócios e ajustando o planejamento tributário conforme as novas regras de não cumulatividade e as alíquotas aplicáveis. Além disso, a constante vigilância sobre as regulamentações é essencial para assegurar a conformidade da empresa ao longo da transição.
- Investimento em conhecimento especializado: Acompanhe os novos desdobramentos da reforma com o apoio de uma equipe especializada para obter informações confiáveis e direcionar o planejamento estratégico fiscal da empresa;
- Avaliação dos impactos: Avalie os impactos da reforma nos negócios e trace um plano para minimizar esses impactos e garantir a continuidade das operações;
- Implementação das mudanças: Alinhe-se às novas regras o mais rápido possível, implementando mudanças nos processos, sistemas e controles internos;
- Análise dos dados fiscais: Realize um estudo aprofundado dos dados fiscais para compreender como a nova tributação afetará a empresa;
- Simulação de cenários: Realize simulações para projetar possíveis impactos no fluxo de caixa e na competitividade, preparando-se para possíveis desdobramentos da reforma;
- Atualização do sistema de contabilidade: Certifique-se de que o sistema de contabilidade está atualizado e compatível com as novas regras da reforma;
- Revisão dos processos fiscais: Adapte os processos internos para atender às exigências da nova legislação, incluindo cálculos de impostos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e geração de relatórios fiscais; e
- Treinamento da equipe: Invista em treinamentos específicos e na capacitação do time para garantir que os colaboradores acompanhem e implementem as alterações necessárias.
Preparar-se para a Reforma Tributária é essencial para garantir a conformidade e aproveitar as oportunidades de crescimento que surgirão com o novo sistema.
